Petição para instituir Dia Nacional da Adopção de Crianças

PETIÇÃO PARA INSTITUIR O DIA NACIONAL DA ADOPÇÃO DE CRIANÇAS EM 10 DE MAIO DE 2009

Considerando que:

• a adopção de crianças é uma realidade no nosso país;

• existem 11.362 crianças/jovens institucionalizados (dados referentes a 2007 explanados no Plano de Intervenção Imediata do Instituto da Segurança Social);

• é de extrema importância a promoção de um dos direitos fundamentais das crianças – direito a uma família;

• que foram adoptadas, no referido ano, apenas 417 crianças;

• é importante promover a consciencialização da sociedade para o facto de crianças que estão a crescer sem família estão a ser privadas daquilo que de mais importante existe para a sua formação, desenvolvimento e crescimento – o afecto, os laços, a conquista de um colo;

• a adopção pode representar um projecto de vida alternativo à institucionalização;

• que cada criança que seja adoptada é uma criança que, ainda, encontra o seu tempo de ser criança;

vem, desta forma, a Bem Me Queres - Associação de Apoio á Adopção de Crianças, conferir aos cidadãos a possibilidade de exercerem os seus direitos constitucionais de entrega de assinatura da presente petição a submeter à Assembleia da República para que seja instaurado em 10 de Maio de 2009 o DIA NACIONAL DA ADOPÇÃO DE CRIANÇAS, com os seguintes fundamentos:
a) Promover o debate na sociedade civil;

b) Consciencializar a sociedade para esta realidade;

c) Difundir junto das entidades competentes a dramática situação em que vivem as milhares de crianças institucionalizadas;

d) Sensibilizar o poder judicial para uma celeridade dos processos.

Se concordarem ASSINEM